O governo federal assinou na última terça-feira (11) um decreto que moderniza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e altera pontos centrais do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA). A medida, publicada após meses de debates, promete reduzir taxas, ampliar a concorrência entre operadoras e melhorar o fluxo de caixa de milhões de estabelecimentos que dependem dos benefícios — incluindo bares, restaurantes e similares em São Paulo.
A nova norma estabelece teto de 3,6% para as taxas cobradas de estabelecimentos credenciados e limita em 2% a tarifa de intercâmbio entre as bandeiras. Na prática, as mudanças reduzem o custo de aceitação do benefício, historicamente criticado pelo setor devido às tarifas elevadas.
Outro ponto considerado positivo pelos empresários é a redução do prazo de repasse dos valores pagos via VR ou VA. O decreto fixa o limite de 15 dias, substituindo prazos que chegavam a 60 dias em algumas operadoras — fator que pressionava o capital de giro de pequenos e médios negócios.
A mudança mais estrutural, porém, virá com a interoperabilidade obrigatória entre as bandeiras. Em até 360 dias, qualquer cartão de alimentação ou refeição deverá ser aceito em qualquer maquininha, sem a necessidade de credenciamento exclusivo.
O decreto também reforça a proibição de práticas abusivas e amplia a fiscalização do Ministério do Trabalho sobre as operadoras e empresas participantes do PAT. As companhias terão 90 dias para se adequar.
Impacto direto para o setor de alimentação fora do lar
Para os bares, restaurantes, cafés e lanchonetes de São Paulo, as mudanças representam um avanço histórico. A previsibilidade de prazos mais curtos e taxas menores tende a melhorar o fluxo de caixa e reduzir custos operacionais — dois dos principais gargalos relatados por empresários do setor.
O fim da dependência de maquininhas e credenciamentos exclusivos também deve ampliar o universo de consumidores que utilizam VR e VA, permitindo que mais trabalhadores possam consumir em qualquer estabelecimento de sua preferência.
Profissionais do setor afirmam que a interoperabilidade pode aumentar o movimento em bairros com grande circulação corporativa, como Itaim Bibi, Vila Olímpia e Jardins.
Pontos de atenção para bares e restaurantes
Apesar de considerado positivo, o novo cenário exige a atenção dos empresários, envolvendo:
- Revisão de contratos com as operadoras de benefícios, para garantir a adequação aos novos tetos.
- Verificação de prazos de repasse, que deverão ser reduzidos a 15 dias.
- Checagem técnica das maquininhas e dos sistemas de pagamento, para a futura interoperabilidade.
- Acompanhamento de possíveis ajustes tarifários durante o período de transição.
- Monitoramento de cláusulas abusivas, agora sujeitas a fiscalização reforçada.
A modernização das regras traz alívio para o setor de alimentação fora do lar e corrige distorções históricas do sistema. Com taxas menores, repasses rápidos e maior liberdade de escolha para os consumidores, bares e restaurantes de São Paulo podem se beneficiar de um ambiente mais justo e competitivo.
Agora, o desafio é garantir que todos os estabelecimentos estejam preparados para as mudanças. O SindResBar•SP se coloca como parceiro fundamental nesse processo.
