Regularização do alvará é essencial para aceitar vouchers refeição

Escritor por Sindresbar
12/03/2025

Aceitar vouchers refeição pode ser um grande diferencial para bares e restaurantes, mas muitos estabelecimentos ainda perdem essa oportunidade por não estarem com seu alvará de funcionamento regularizado. Sem esse documento atualizado, empresas ficam impedidas de operar plenamente dentro das normas e deixam de atrair clientes que utilizam vale-refeição como principal meio de pagamento.

Um alvará válido é requisito essencial para aceitar esse tipo de benefício, garantindo que o estabelecimento esteja apto a atender trabalhadores que dependem desse recurso para suas refeições diárias. No entanto, a falta de informação ou a burocracia do processo acabam fazendo com que muitos empresários não priorizem essa regularização, o que pode impactar diretamente no faturamento.

Como obter ou renovar o alvará de funcionamento?

Cada cidade tem suas próprias regras, mas o processo geralmente segue algumas etapas comuns:

  1. Solicitação online – Muitas prefeituras oferecem plataformas digitais para facilitar o pedido do alvará.
  2. Documentação exigida – São necessários CNPJ, contrato social, inscrição estadual e comprovante de endereço, entre outros documentos.
  3. Vistoria no local – Alguns municípios realizam inspeções para garantir que o espaço segue as normas sanitárias e de segurança.
  4. Pagamento de taxas – O valor pode variar conforme a atividade econômica do estabelecimento.
  5. Liberação do alvará – Após a aprovação, o documento precisa ser renovado periodicamente para manter a regularização.

Segurança alimentar e boas práticas

Além da documentação em dia, os estabelecimentos precisam seguir normas sanitárias rigorosas. A Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA estabelece diretrizes para garantir a segurança alimentar em bares e restaurantes, evitando riscos à saúde dos consumidores.

Entre as exigências estão:

  • Higiene na manipulação de alimentos – Treinamento adequado da equipe para evitar contaminação.
  • Limpeza do ambiente – Manter as áreas de preparo e armazenamento sempre higienizadas.
  • Controle de temperatura – Alimentos perecíveis devem ser armazenados corretamente.
  • Identificação e validade – Produtos devem ser etiquetados para evitar consumo indevido.

A ANVISA disponibiliza materiais educativos para orientar empreendedores na implementação dessas práticas e garantir um serviço mais seguro e confiável.

Regularização fortalece o setor

Para o SindResBar, estar com a documentação em ordem e seguir as normas sanitárias são pontos fundamentais para que bares e restaurantes possam operar sem riscos e com maior competitividade. A aceitação de vouchers refeição amplia a clientela e aumenta o faturamento, tornando-se uma vantagem estratégica para qualquer negócio do setor.

O sindicato recomenda que empresários busquem se informar sobre a validade de seus alvarás e providenciem a renovação sempre que necessário. Manter-se dentro das normas não apenas evita sanções, mas também fortalece a imagem do estabelecimento e garante a segurança dos clientes. Para mais informações, consulte a prefeitura local ou um especialista no assunto.a iniciativa, principalmente devido ao Sindicato Laboral já estar presente com uma subsede nesta base.

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