RESTAURANTES, BARES E SIMILARES

OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS, VEDAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES E NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIAS DO PROTOCOLO SANITÁRIO ESTADUAL

No dia 17 de agosto terminará em todo o Estado de São Paulo a medida de quarentena, originalmente instituída pelo Decreto 64.881/20. A última prorrogação da quarentena (até 16 de agosto) se deu por força do Decreto 65.897, de 30 de julho de 2021, não tendo sido após essa data publicada nenhuma nova norma tendente a prorrogá-la.

Com o fim da quarentena, o comércio em geral, bem como os restaurantes, bares e similares em particular poderão voltar a funcionar sem limitação de horário e com a capacidade normal de atendimento.

Continua sendo obrigatório o uso de máscaras de proteção facial pelos empregados e clientes e a vedação de aglomerações. Dessa forma, os clientes dos restaurantes e similares só podem circular em suas dependências utilizando máscaras de proteção facial, equipamento que deve ser também utilizado por todos os seus colaboradores. Aglomerações devem ser evitadas, a todo custo. Além disso, é importante que outras regras do protocolo estadual sigam sendo observadas, tais como:

a) distanciamento de 1,5 m entre mesas;

b) disponibilização de álcool em gel;

c) cardápios plastificados ou QR Code;

d) talheres embrulhados;

e) estabelecimentos que trabalhem com sistema de autosserviço (self service) devem estabelecer funcionários específicos para servir os clientes, mantendo o máximo de distanciamento possível.

f) não servir clientes em pé.

Finalmente, devem ser mantidos todos os esforços para a vacinação completa de todos os colaboradores dos restaurantes, bares e similares.

WILSON LUIZ PINTO
Presidente do SINDRESBAR

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS
Vice-presidente jurídico do SINDRESBAR

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