RECLASSIFICAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO

Escritor por SindResBar
26/02/2021

Após análise do último balanço dos indicadores de saúde, o Governo do Estado anunciou, na coletiva de imprensa realizada no dia 26/02/2021, a reclassificação das fases do Plano São Paulo em razão do aumento do número de casos da COVID-19 e da atual capacidade do sistema público de saúde.

Nessa reclassificação, a região da Grande São Paulo regrediu para a fase laranja do plano de retomada, assim como as regiões de Campinas, Sorocaba e Registro. A Baixada Santista permaneceu na fase amarela, enquanto as regiões de Marília e Ribeirão Preto regrediram para a fase vermelha.

A alteração das fases vale, como anunciado pelo Governo da última reclassificação, a partir de segunda-feira.

Com a alteração da classificação do Município de São Paulo e dos demais municípios da Grande São Paulo para a fase laranja, os restaurantes estabelecidos nesses locais só poderão funcionar para atendimento ao público por 8h diárias, entre às 06h e 20h, com 40% da capacidade de lotação. Já os bares não podem funcionar nessa fase.

Importante lembrar que a caracterização de RESTAURANTE depende fundamentalmente do CNAE principal do estabelecimento, que deverá ser o de Restaurantes e Outros Serviços de Alimentação ou de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares. O estabelecimento cujo CNAE principal for o de Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas, não será considerado como “restaurante” para fins de aplicação das regras da fase laranja.

Na Capital, o serviço de delivery, drive-thru e take away não sofreu restrições de horário. No caso do take away, é importante que o estabelecimento demonstre que não está pronto para atender clientes em suas dependências, deixando as mesas desmontadas (sem toalhas, pratos, talheres etc) e afixando placas de que está proibido o consumo de bebidas e alimentos no local.

WILSON LUIZ PINTO – PRESIDENTE DO SINDRESBAR

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS – VICE-PRESIDENTE JURÍDICO DO SINDRESBAR

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