REABERTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO

Escritor por SindResBar
05/07/2020

ATENDIMENTO AOS CLIENTES NAS ÁREAS INTERNAS
— PROIBIÇÃO DE ATENDIMENTO FORA DO ESTABELECIMENTO –
— PRINCÍPIO DA NÃO AGLOMERAÇÃO —

De acordo com o Termo de Compromisso/Protocolo que autoriza a reabertura dos restaurantes, bares e similares na Cidade de São Paulo, o atendimento aos clientes desses estabelecimentos PODE SER EFETUADO NAS ÁREAS INTERNAS, observando-se o seguinte:

  • Providenciar, sempre que possível, a manutenção de portas e janelas abertas, privilegiando a ventilação natural e minimizando o manuseio de maçanetas e fechaduras;
  • Em caso de ambientes climatizados, garantir a manutenção dos aparelhos de ar condicionado, conforme recomendação da legislação vigente e atentando-se aos seguintes aspectos:

    Todo ambiente que dispuser de ventilação artificial só poderá ser utilizado se seus ductos e equipamentos forem regularmente limpos e esterilizados com os produtos recomendados, a fim de evitar-se a propagação do vírus;

    A frequência de limpeza das tubulações de ventilação artificial deverá ser registrada e disponibilizada em caso de fiscalização da autoridade sanitária;

Os estabelecimentos que contarem com pátios internos ou terraços/varandas dentro das respectivas propriedades poderão fazer uso desses espaços para o atendimento aos clientes, porém as CALÇADAS NÃO PODERÃO SER UTILIZADAS, mesmo que o restaurante/bar conte com Termo de Permissão de Uso.

Portanto, NÃO PODERÁ HAVER ATENDIMENTO FORA DO ESTABELECIMENTO. Nesse sentido, o artigo 2º, da Portaria PREF 696, de 4 de junho de 2020:

“Art. 2º Fica proibido o serviço de bares e restaurantes nas calçadas e nos demais espaços públicos”.

O Protocolo de Reabertura do setor, veiculado pela supra referida portaria, ainda determina:

  • Durante a fase amarela, resta inteiramente vedado o atendimento a clientes que estejam realizando consumação nas calçadas;

Diante desse quadro os restaurantes, bares e similares, antes de reabrir, deverão RETIRAR TODAS AS MESAS E CADEIRAS que se encontram nas calçadas e em outros espaços públicos.

Os clientes só poderão ser atendidos ou servidos quando estiverem SENTADOS À MESA, DENTRO DO RESTAURANTE OU BAR, conforme determinação expressa do Protocolo:

  • Apenas é admitida a consumação de clientes, no interior dos estabelecimentos, se estiverem sentados.

Daí, também, decorrem duas importantes conclusões:

1ª – Mesmo que o cliente esteja dentro estabelecimento (muito menos, se estiver fora), ele não poderá ser servido se estiver em pé;

2ª – Não deve haver serviço de balcão (exceto take away, DE FATO), principalmente porque haveria a possibilidade de o cliente comprar ali determinada bebida ou comida para consumo na área externa, o que, repita-se, é absolutamente vedado.

Nenhum cliente deve ser servido ou atendido em parklets, primeiro porque o consumo nesse tipo de estrutura sempre foi proibido e, em segundo lugar, pelo fato de se tratar de consumo externo.

Caso o cliente, por qualquer motivo, tenha que se levantar para sair do estabelecimento (por exemplo, para falar ao celular ou fumar), ele deverá ser impedido de levar para fora qualquer bebida, em garrafas ou copo, ou comidas. No percurso, da mesa até a saída e vice-versa, o cliente deverá utilizar máscara.

Se próximo ao estabelecimento houver camelôs/ambulantes vendendo bebidas para pessoas nas calçadas, o gerente do restaurante ou bar deverá acionar a Polícia Militar ou Guarda Civil Metropolitana para que essa atividade seja imediatamente cessada.

Há no Protocolo assinado pelo setor um princípio fundamental, qual seja o da NÃO AGLOMERAÇÃO. Assim, os restaurantes, bares e similares da Cidade de São Paulo devem respeitar o Protocolo, bem como tomar todas as providências, a fim de evitar toda e qualquer aglomeração de pessoas, seja na área interna, seja externamente.

Isso evitará que o estabelecimento seja autuado ou até mesmo interditado, além de colaborar com a preservação da saúde pública e com o próprio setor de forma coletiva. É de suma importância a observância estrita das regras para que, não só o setor logo possa avançar para fases menos restritivas, como principalmente para que NÃO OCORRAM RETROCESSOS, que implique novo encerramento das atividades dos restaurantes, bares e similares, na Cidade de São Paulo.

WILSON LUIZ PINTO: Presidente do SINDRESBAR
CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS: Vice-Presidente Jurídico da CNTur e da FHORESP.

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