PUBLICADO DECRETO QUE ALTERA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES E BARES NA FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO

Escritor por SindResBar
12/12/2020

Em 12/12/2020, foi publicado o Decreto Estadual nº 65.357/2020, que alterou as regras de funcionamento dos restaurantes e bares de todo o Estado de São Paulo na fase amarela do plano de retomada.

De acordo com esse novo Decreto, fica mantido o horário de funcionamento dos restaurantes até às 22h, mas a venda de bebidas alcoólicas só pode ocorrer até às 20h.

Destaca-se que para os restaurantes, a proibição é apenas da venda de bebidas após às 20h. O consumo de bebidas que foram solicitadas pelos clientes até às 20h pode ultrapassar esse horário.

Já os bares devem encerrar não só a venda de bebidas alcóolicas como todas as atividades até às 20h.

As demais regras, como a limitação de atendimento a 40% da capacidade total do estabelecimento e funcionamento por 10h diárias, entre às 06h e 22h para restaurantes e entre às 06h e 20h para os bares, ainda permanecem, conforme consta no quadro constante no Anexo do referido Decreto:

Além disso, os restaurantes e bares deverão cumprir as determinações estabelecidas no Protocolo Sanitário do setor, que incluem o distanciamento mínimo de 2m entre mesas e 1m entre cadeiras de mesas diferentes, limitação de 6 pessoas por mesa, fornecimento de álcool em gel 70%, proibição de atendimento de clientes que estejam em pé e a proibição de aglomerações.

As novas regras desse Decreto, que pode ser acessado através do link http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=29914&e=20201212&p=1, entram em vigor nesta data.

Por fim, é importante destacar que as autoridades competentes poderão expedir a qualquer momento decretos ou outras normas sanitárias para instituir novas regras, inclusive sobre o horário de tolerância para o encerramento das atividades, que também deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos.

Wilson Luiz Pinto
PRESIDENTE SindResBar

Carlos Augusto Pinto Dias
DIRETOR JURÍDICO SindResBar

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