PREFEITURA DE SÃO PAULO PUBLICA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FASE AMARELA

Escritor por SindResBar
02/12/2020

Em 02/12/2020, foi publicado o Decreto Municipal nº 59.936/2020, que estabeleceu as regras para o funcionamento dos estabelecimentos localizados no Município de São Paulo na fase amarela do plano de retomada.

O referido Decreto confirmou a necessidade de cumprimento das regras estabelecidas pelo Governo do Estado no Plano São Paulo, como a limitação de atendimento a 40% da capacidade total do estabelecimento e o funcionamento por 10h diárias, até às 22h.

Quanto ao horário de funcionamento, o estabelecimento deve fechar para a entrada de novos clientes até às 22h. Contudo, de acordo com a redação desse Decreto, é possível manter o atendimento dos clientes que ingressaram no estabelecimento até esse horário.

Nesse particular, é importante que seja afixada a placa “FECHADO” na porta do estabelecimento às 22h e que não seja permitida a entrada de clientes após esse horário.

Por fim, é importante destacar que todas as regras do Protocolo Sanitário do setor, como o distanciamento 2m entre mesas e 1m entre cadeiras de mesas diferentes, obrigatoriedade do uso de máscaras, necessidade de fornecimento de álcool em gel 70% e proibição de mesas com mais de 6 (seis) cadeiras, ainda permanecem.

Wilson Luiz Pinto
PRESIDENTE SindResBar

Carlos Augusto Pinto Dias
DIRETOR JURÍDICO SindResBar

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