Prefeitura de São Paulo assina com o SindResBar termo de compromisso que autoriza a reabertura de Restaurantes, bares e similares.

A Prefeitura de São Paulo assinou com o SINDRESBAR e a CNTur, neste sábado, 04/07/2020, o Termo de Compromisso que autoriza a reabertura dos restaurantes, bares e afins para consumo local a partir da próxima segunda-feira, dia 06/07/2020.

O Termo de Compromisso foi ajustado a partir da Proposta de Reabertura formulada pelo SINDRESBAR em 4 de junho de 2020.

Para tanto, os estabelecimentos deverão cumprir os protocolos sanitários e de saúde específicos estabelecidos para o retorno das atividades do setor.

Dentre as medidas previstas nos protocolos, destacam-se a intensificação das rotinas de assepsia de todas as dependências do estabelecimento, medição de temperatura e triagem rápida antes do ingresso no local, uso de máscaras, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e de 2 metros entre mesas, fornecimento de EPIs aos colaboradores, o fornecimento de álcool em gel 70% para todos, a priorização do atendimento presencial mediante reservas prévias e a vedação de atendimento de grupos de mais de 6 (seis) pessoas.

A realização de testagem antes da reabertura dos estabelecimentos é obrigatória apenas para os funcionários que apresentarem sintoma de síndrome gripal (febre, mesmo que relatada, tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória).

Os clientes só poderão retirar as máscaras quando se sentarem à mesa, para onde deverão ser conduzidos no momento de ingresso. As máscaras deverão ser recolocadas sempre que houver a necessidade de circulação no estabelecimento.

Durante a fase amarela – atual fase em que se encontra o Município de São Paulo – é proibido o atendimento a clientes nas calçadas e a ocupação interna dos estabelecimentos fica limitada a 40% de sua capacidade máxima. A consumação no interior dos estabelecimentos só é permitida se os clientes estiverem sentados.

Cardápios deverão ser disponibilizados por meio de plataformas digitais (site do estabelecimento, menu digital via QR Code ou aplicativo) ou devem ser de grande porte e visibilidade dispostos nas paredes do estabelecimento.

Deve ser garantida a difusão dos protocolos aos clientes por meio de cartazes afixados, banners, panfletos, áudios, vídeos, e-mails etc. Na entrada do estabelecimento deve ser afixada placa com a lotação máxima autorizada segundo a classificação da fase do município e com os dias e horários de atendimento.

Embora o protocolo da Prefeitura tenha autorizado o funcionamento dos estabelecimentos até 22h, o Governo de São Paulo editou, nessa mesma data, o Decreto Estadual nº 65.044/2020, que alterou o Plano São Paulo e restringiu o atendimento presencial nos restaurantes até às 17h durante a fase amarela.

Logo, o atendimento, que já estava limitado a 6 horas diárias, só poderá ocorrer após 6h e até 17h, pois o Decreto Estadual prevalece nesse particular.

Ou seja: a partir desta segunda-feira (06/07/2020) restaurantes, bares e similares paulistanos podem funcionar por 6 horas consecutivas, inclusive em áreas internas, até as 17h, observadas as demais restrições do Termo de Compromisso.

Já os estabelecimentos localizados em praças de alimentação e no interior dos shoppings deverão atender, além das normas municipais e estaduais aplicáveis, aos regramentos próprios desse setor. Assim, se autorizado o funcionamento dos shoppings após 17h, a mesma regra se aplicará aos bares, restaurantes e similares neles localizados.

Os serviços de delivery, drive-thru e take away poderão funcionar normalmente sem essas limitações de horários.

Finalmente, é importante ressaltar que, durante toda a negociação, pudemos contar com toda a colaboração da Prefeitura de São Paulo e tivemos no Vereador Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal, um interlocutor competente, leal e compreensivo.

Os nossos sinceros agradecimentos ao Vereador Eduardo Tuma, excepcional parlamentar paulistano e também, claro, ao ilustre Prefeito Bruno Covas, por ter administrado nossa Cidade com extrema eficiência, o que permitiu chegarmos à classificação AMARELA, bem antes de outras regiões do Estado de São Paulo.

WILSON LUIZ PINTO, Presidente do SINDRESBAR
CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS, Vice-Presidente Jurídico da FHORESP e da CNTur.

Clique Aqui para ler a Portaria 696 – flexibilização fase amarela – bares e restaurantes

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