NÃO AO AUMENTO DE PREÇO DOS ALIMENTOS!

Escritor por SindResBar
31/12/2020

O SINDRESBAR (Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo) vem a público chamar a atenção da sociedade para o iminente aumento de preço dos alimentos produzidos e fornecidos em restaurantes, lanchonetes, cafés, bares e similares no Estado de São Paulo.

Depois de conseguir aprovar na Assembleia Legislativa a Lei nº 17.293/2020, o Exmo. Sr. Governador João Doria lançou mão da autorização recebida do Legislativo para implementar um duro ajuste fiscal nas contas públicas que, embora necessário, trilha o caminho sempre mais fácil de privilegiar o aumento da arrecadação em detrimento do corte de despesas.

Contrariando suas declarações públicas anteriores, a Secretaria de Planejamento do Estado promoveu o aumento de ICMS em dezenas de produtos por meio da redução de benefícios fiscais pontuais e legítimos que eram aplicados a bens e mercadorias essenciais.

O setor de restaurantes, bares e similares foi duplamente atingido. Além do aumento de 15% do seu próprio ICMS, o custo de seus produtos crescerá por conta do aumento do imposto sobre insumos agropecuários e gêneros alimentícios utilizados na produção das refeições.

Toda a sociedade paulista será duramente castigada. Não só os donos de restaurantes, mas os milhões de trabalhadores e suas famílias que trabalham direta e ou indiretamente neste segmento econômico cujos empregos agora se veem ameaçados, além de todos os milhões de cidadãos que se alimentam diariamente nestes estabelecimentos ou encomendam suas refeições para consumo em sua própria residência ou escritório e que, a partir de janeiro, terão de pagar bem mais caro para suprir a necessidade humana mais básica de se alimentarem.

É lamentável que, ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos em que os governos auxiliam as empresas a sobreviver durante a terrível crise causada pela pandemia da Covid-19, no Estado mais rico da federação brasileira o que se observa é o aumento de impostos que agravarão a delicadíssima situação vivida pelas empresas e, sobretudo, por restaurantes e lanchonetes responsáveis por alimentar boa parte da população.

Diante deste cenário assustador o SINDRESBAR apela ao Exmo. Governador João Doria, que se notabilizou na iniciativa privada, para que reavalie os Decretos editados no contexto da Lei nº 17.293/2020 e mantenha a carga tributária atualmente em vigor sobre os produtos agropecuários, gêneros alimentícios e sobre as próprias refeições fornecidas por restaurantes, bares e similares, evitando-se o aumento de preços agora em janeiro de 2021, inevitável se nenhuma medida urgente for tomada.

São Paulo, 30 de dezembro de 2020.

SINDRESBAR (Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo)

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