GOVERNO DE SÃO PAULO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES E SIMILARES ATÉ ÀS 22H NA FASE AMARELA

Após a forte atuação do SindResBar-SP perante as autoridades do Estado de São Paulo em prol do setor, foi publicado o Decreto Estadual nº 65.110/2020, que alterou o Plano São Paulo, para ampliar o horário de funcionamento dos restaurantes e similares.

Atendendo ao manifesto do setor, que foi intermediado pelo sindicato, foi autorizada a extensão do horário de funcionamento até às 22h, de modo a permitir que os restaurantes, bares e similares possam funcionar também em horário noturno.

A ampliação é válida para os locais que estiverem na fase amarela pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias consecutivos. Nos locais que estiverem na fase amarela por período inferior, o horário de funcionamento dos restaurantes e similares permanecerá até às 17h.

Os estabelecimentos localizados no Município de São Paulo, que se encontram na fase amarela há mais de 14 (quatorze) dias consecutivos, já poderão, a partir da data da publicação do decreto (06/08/2020), funcionar até às 22h.

Apesar dessa alteração, os restaurantes, bares e similares ainda só podem funcionar para consumo local por 6 (seis) horas diárias, as quais poderão ser divididas entre o almoço e o jantar, por exemplo, sempre respeitando o horário de funcionamento autorizado para o setor.

Wilson Luiz Pinto
Presidente – SindResBar

Carlos Augusto Pinto Dias
Vice-Presidente  Jurídico – CNTUR
Diretor jurídico – FHORESP

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