ESTADO DE SÃO PAULO REGRIDE PARA A FASE VERMELHA DO PLANO DE RETOMADA

Em 04/03/2021, foi publicado o Decreto Estadual nº 65.545/2021, que determinou a regressão de todo o Estado de São Paulo para a fase vermelha do plano de retomada, seguindo as recomendações feitas pelo Centro de Contingência do Coronavírus.

Com efeito, a partir do próximo sábado, dia 06/03/2021, oportunidade em que as regras da fase vermelha entrarão em vigor, as atividades consideradas não essenciais, como é o caso dos restaurantes e similares, estarão proibidas de funcionar para atendimento ao público.

Os serviços de delivery, drive thru e take away dos restaurantes, bares e similares, no entanto, poderão funcionar normalmente, sem qualquer limitação de horário, uma vez que são considerados pelo Decreto Estadual nº 64.881/2020 como atividades essenciais.

No caso do take away, o ingresso do cliente no interior do estabelecimento deve ser tolerado apenas para a retirada do pedido. É importante reforçar que o estabelecimento não deve demonstrar que está pronto para atender os clientes durante a vigência da fase vermelha. Nesse sentido, as mesas e cadeiras devem ser desmontadas ou bloqueadas e o estabelecimento deve afixar placa informando que está proibido o consumo de alimentos e bebidas em suas dependências.

Essa nova medida é válida até o dia 19/03/2021.

Por fim, é importante destacar que os municípios poderão estabelecer regras mais rígidas para o funcionamento das atividades permitidas nessa fase.

WILSON LUIZ PINTO – PRESIDENTE DO SINDRESBAR

CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS – VICE-PRESIDENTE JURÍDICO DO SINDRESBAR

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