COMUNICADO AOS EMPRESÁRIOS DA CATEGORIA SOBRE PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS PELO SINTHORESP VISANDO AO ENQUADRAMENTO SALARIAL

Escritor por SindResBar
19/10/2021

O SINDRESBAR, representante da categoria econômica de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, tomou conhecimento quanto ao envio por parte do SINTHORESP de um grande número de convocações às empresas da categoria, requerendo a apresentação de documentos àquela entidade no prazo de 5 (cinco) dias corridos para proceder ao enquadramento salarial nos pisos especial e diferenciado por meio de Acordo Coletivo de Trabalho.

Considerando tais fatos, e atendendo a pedidos dos senhores empresários, serve o presente para informar a todos que, ao contrário do veiculado pelo SINTHORESP, o enquadramento nos pisos especial e diferenciado, assim como a adoção de condições de trabalho especiais, diferenciadas e regramentos específicos, poderão todos serem obtidos mediante o procedimento simplificado do CADASTRAMENTO a que se refere a CCT vigente, perante o SINDRESBAR, que poderá ser realizado até o dia 15/02/2022.

As condições de trabalho especiais e diferenciadas (pisos salariais inferiores, piso de ingresso, parcelamento do 13º salário, adicionais inferiores para as horas extras e noturnas, banco de horas de 1 ano, dentre outros), assim como os regramentos específicos (suspensão contratual e redução de jornadas e salários, parcelamento de férias e de verbas rescisórias, intervalo intrajornada de 4 horas e garantia de apenas 100 horas para o empregado horista), são possíveis mediante a simples demonstração da concessão de contrapartidas aos empregados perante o SINDRESBAR, tais como o repasse em folha das gorjetas, concessão de plano de saúde ou formalização do benefício da cesta social, dentre outros.

Sobre a Cesta Social, importante acrescentar que o atendimento por parte do SINTHORESP está sendo procedido no edifício-sede do SINDRESBAR (Largo do Arouche, nº 290, 4º andar, setor NINTER), pelo dirigente laboral Sr. Paulo Pereira da Silva, justamente com o intuito de simplificar os procedimentos, sem necessidade de diligência ou envio de documentos ao sindicato laboral.

Quanto à arrecadação e repasse das gorjetas ostensivas, necessário esclarecer que a CCT vigente possui regras próprias que tratam exaustivamente da questão, que possibilitam o repasse em folha mediante a observância das regras da CCT. Sendo assim, não há qualquer necessidade de firmar acordo coletivo de trabalho para dispor sobre o repasse das gorjetas ostensivas.

Por fim, informamos aos associados e demais empresários no setor que o SINDRESBAR está à disposição para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre a correta leitura e aplicação da convenção coletiva de trabalho, bem como para prestar assistência para o cadastramento das empresas.

São Paulo, 14 de outubro de 2021.

SINDRESBAR Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo

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