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SindResBar fala sobre a nova Lei da Gorjeta com proprietários de bares e restaurantes de Moema

Ontem, proprietários dos bares e restaurantes de Moema estiveram na sede do SindResBar-SP e puderam esclarecer as dúvidas sobre a Lei 13.419/2017, a Lei da Gorjeta, que entra em vigor no próximo domingo (14). As reuniões sobre o assunto ocorrerão semanalmente.

O presidente do SindResBar, Wilson Luiz Pinto, abriu a reunião e falou sobre fiscalizações realizadas pelas Prefeituras Regionais, como Lei do Psiu, mesas nas calçadas e outras leis municipais. Na sequência, a advogada Juliana Duarte falou especificamente sobre a Lei da Gorjeta e as mudanças que ela trará aos estabelecimentos.

Para o cliente, nada muda com a nova lei da gorjeta. A porcentagem paga ao restaurante além do consumido – os tradicionais 10% – continua sendo opcional. Ou seja, o cliente não é obrigado a pagar.

Para o estabelecimento, a gorjeta terá duas modalidades: a espontânea e a compulsória. A gorjeta espontânea não pode passar pelo caixa da empresa. Ela deve ser paga com dinheiro (não pode ser paga com cheque ou cartão) e dada direto para o garçom e não deve constar na pré-conta. Já a compulsória – regulamentada pelo governo – integrará a remuneração (que engloba 13º, FGTS, INSS e Férias) do funcionário. Ela deve ser discriminada na conta como GORJETA. Desse modo, o valor pago em gorjetas será reunido pelo estabelecimento, que vai reter uma parte para os pagamentos  de 13º, Férias, FGTS e INSS do empregado. No holerite, vai constar o valor que o funcionário receber em gorjeta.

Outra alteração da lei é que todos os empregados – garçom, cozinha etc. – devem receber uma porcentagem do valor total de gorjetas do mês.

Para o empregado, a médio e longo prazo, a nova lei é favorável, já que ele terá, por exemplo, um valor de aposentadoria similar ao que ele recebe ainda trabalhando.

Próximo encontro

O próximo encontro entre sindicato e proprietários de restaurantes e bares, para esclarecer as dúvidas sobre a Lei da Gorjeta, acontecerá no dia 17, às 16 horas, na sede do Sindicato. Outras informações no site do SindResBar, fanpage do Facebook ou pelo telefone (11) 3327-2000.

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