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Secretaria de Prefeituras Regionais cria “Bar Legal”

A Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais (SMPR) criou o programa “Bar Amigo”. O objetivo é fazer com que os estabelecimentos cumpram a legislação do Psiu (Programa de Silêncio Urbano). E o SindResBar é parceiro da Prefeitura nessa ação.

Os bares que assinarem o termo de compromisso com as Prefeituras Regionais com relação ao horário de funcionamento e limites de ruídos terão processos de regularização acelerados, como alvará de funcionamento ou permissão para colocar mesas na calçada. Além disso, o bar receberá o selo de “Bar Legal”.

Caso o local descumpra o compromisso celebrado, o estabelecimento perde automaticamente o selo e os benefícios oferecidos. De acordo com a legislação, os estabelecimentos que não tenham isolamento acústico precisam fechar as portas até 1 hora da manhã.

Os bares licenciados que comercializam bebidas alcoólicas e que não tenham pedidos pendentes de permissão para uso do passeio público também poderão fazer uso do selo do “Bar Legal”.

O SindResBar convocará os proprietários de bares para assinar o termo de compromisso do programa “Bar Legal”, num evento que contará com a presença do secretário adjunto da Secretária de Prefeituras Regionais, Fabio Lepique, o vice-prefeito, Bruno Covas, e o prefeito João Dória. Para o presidente do sindicato, Wilson Luiz Pinto, que é importante apoiar a ação.

“O programa é um pacto de boa convivência entre donos de bares, clientes e moradores do entorno dos estabelecimentos”, ressaltou o presidente do SindResBar.

Sinval Ferreira (diretor do SindResBar), Edgar Minoru Nagano (diretor na SMPR), Wilson Luiz Pinto (presidente do SindResBar), Fabio Lepique (secretário adjunto da SMPR), Nei Feniar (grupo Habib's) e Lúcio Costa (assessor na SMPR)
Sinval Ferreira (diretor do SindResBar), Edgar Minoru Nagano (diretor na SMPR), Wilson Luiz Pinto (presidente do SindResBar), Fabio Lepique (secretário adjunto da SMPR), Nei Feniar (grupo Habib’s) e Lúcio Costa (assessor na SMPR)
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