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Informativo – Diferimento ICMS (Pescados)

    Restaurantes e estabelecimentos varejistas estão na mira da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Na quinta-feira (11), a pasta começou a alertar os comerciantes sobre a falta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de pescados, entre janeiro de 2015 a março de 2018.

 

   A justificativa da pasta é que tanto restaurantes quanto varejistas, ao promoverem a venda do pescado, ficam responsáveis pelo pagamento do ICMS referente às operações anteriores. Segundo o órgão, o fisco identificou indícios de falta de pagamento do imposto.

 

     Segue abaixo um informativo para auxiliar a todos os empresários de nossa categoria as possíveis dúvidas em relação ao assunto.

 

 

INFORMATIVO – DIFERIMENTO DO ICMS (Pescado)

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