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Fim da taxa adicional de embarque para voos internacionais

Com a eliminação da taxa adicional, os passageiros passarão a pagar metade preço.

 

O fim da taxa dever ser incluído em uma Medida Provisória que vai apresentar uma série de ações de fomento ao turismo no Brasil. Gestada pelo Ministério do Turismo com o apoio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (Ministério da Infraestrutura), a ideia é incentivar voos internacionais por companhias de baixo custo (lowcosts). A medida, no entanto, vale para todas as companhias.

“Não faz sentindo criarmos as condições para que empresas ofertem voos internacionais a 50 dólares e nós, por outro lado, cobremos, de início, uma taxa de 18 dólares por passagem. Queremos abrir o setor, trazer competitividade e eliminar barreiras na atração de novas empresas. Nosso foco está no usuário”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Criada através de portaria em 1997 e transformada em lei em 1999, a taxa adicional tinha o intuito de ajudar a amortizar a dívida mobiliária brasileira. Hoje a sua arrecadação é repassada diretamente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O governo agora estuda os últimos detalhes para a sua aplicação, que pode vir a ser de forma gradual (a princípio para rotas da América do Sul e em seguida as demais), ou de forma ampla desde o seu início.

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