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Doria amplia medidas para a Lei do Psiu em São Paulo

O prefeito João Doria ampliou as medidas para o programa de silêncio urbano (Lei do Psiu) em São Paulo. A mudança permite que, a partir de agora, agentes das supervisões técnicas de fiscalização das Prefeituras Regionais multem bares e restaurantes que funcionam sem proteção acústica após a 1 hora da manhã.

Com a nova medida, o número de fiscais subirá de 13 para 219. Eles poderão autuar e fechar os estabelecimentos que descumprirem as regras, além de apreender carros e equipamentos de som ligados em vias públicas.  De janeiro a março deste ano, 53% das queixas de barulho ficaram sem fiscalização, conforme dados oficiais da Prefeitura.

A Lei do Silêncio Urbano faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Na cidade de São Paulo o Programa Silêncio Urbano (Psiu) foi instituído em 1994. A proposta é limitar sons ou ruídos estridentes que possam provocar o incômodo e interferir na saúde e no bem-estar das pessoas. De acordo com a legislação, a lei regulamenta a fiscalização apenas os locais confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras.

* Fonte: Foodnews
* Foto: onda21.com.br

 

 

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